Cálculo Judicial e Liquidação de Sentença
Memórias de cálculo e laudos periciais fundamentados normativamente para processos trabalhistas, cíveis e previdenciários, incluindo cálculo revisional de dívidas bancárias — capazes de resistir a impugnação.
Da sentença genérica ao valor líquido e exigível
Toda sentença condenatória que não fixa um valor específico precisa passar pela fase de liquidação antes de ser executada. É nessa fase que a decisão judicial — muitas vezes redigida em termos genéricos, como "correção monetária e juros na forma da lei" — se transforma em um número concreto, defensável e tecnicamente correto.
Esse processo exige mais do que aplicar uma fórmula: exige interpretar corretamente o comando sentencial, identificar o índice de correção cabível, definir o termo inicial de juros e correção, considerar eventuais compensações e, quando aplicável, distinguir parcelas de natureza salarial e indenizatória. Um erro em qualquer uma dessas etapas gera impugnação, atraso processual e risco de prejuízo à parte.
Atuamos elaborando cálculos originais para exequentes, conferindo e impugnando cálculos apresentados pela parte contrária, e produzindo pareceres técnicos que fundamentam a posição de escritórios de advocacia perante o juízo.
Atenção: mudança de critério pela Lei 14.905/2024
Desde 30/08/2024, o Código Civil passou a definir o IPCA como índice padrão de correção monetária e a Selic (deduzido o IPCA) como juros legais nas obrigações civis sem índice contratual definido. Isso altera diretamente cálculos de liquidação em ações cíveis iniciadas ou julgadas após essa data — um dos pontos mais comuns de erro em cálculos elaborados sem atualização metodológica.
Qual índice se aplica a cada tipo de ação
Tabela de referência geral — a sentença e a natureza da obrigação sempre prevalecem sobre a regra geral.
Tabela simplificada para orientação geral. A aplicação correta depende da leitura integral do título executivo e da jurisprudência vigente à época dos fatos — é exatamente esse enquadramento que sustenta um cálculo contra impugnação.
O que está incluso
Liquidação de sentença trabalhista
Apuração de verbas rescisórias, horas extras, adicionais, reflexos e contribuições previdenciárias, com aplicação de IPCA-E/Selic conforme entendimento vigente.
Cumprimento de sentença cível
Cálculo de indenizações, danos materiais e morais, honorários e correção pelo índice determinado na decisão (INPC, IPCA-E ou outro pactuado).
Cálculo previdenciário
Apuração de diferenças de benefícios, RMI e atrasados, considerando os índices e critérios específicos da Justiça Federal.
Impugnação de cálculo
Conferência técnica de cálculo apresentado pela parte contrária, identificação de excessos e elaboração de peça técnica de impugnação.
Embargos à execução
Suporte técnico-pericial para fundamentar embargos quando há excesso de execução ou critério de cálculo divergente do título judicial.
Assistente técnico em perícia judicial
Atuação como assistente técnico da parte, formulando quesitos, acompanhando diligências e elaborando parecer crítico ao laudo oficial.
Cálculo revisional de dívidas bancárias
Perícia contábil em ações revisionais de contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito — apuração de onerosidade excessiva, capitalização indevida de juros e recálculo do saldo devedor real.
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Análise da sentença e dos autos
Leitura do comando sentencial e dos documentos do processo para identificar critérios, termos iniciais e parâmetros aplicáveis.
Definição da metodologia
Escolha fundamentada dos índices e critérios, com referência à jurisprudência e normativos aplicáveis ao caso.
Elaboração da memória de cálculo
Planilha detalhada, auditável, com cada parcela e critério explicitados — não apenas o valor final.
Laudo técnico e entrega
Documento fundamentado, pronto para juntada aos autos, com linguagem técnica compreensível ao juízo e às partes.
Erros que mais geram impugnação
A maioria das impugnações de cálculo não nasce de má-fé — nasce de critério técnico mal aplicado. Os mais recorrentes:
Índice desatualizado
Aplicar IPCA-E onde a Selic já se tornou obrigatória (ou vice-versa), ignorando a fase processual ou a data de vigência da nova regra do Código Civil.
Termo inicial incorreto
Contar juros e correção a partir de data equivocada — do ajuizamento em vez da citação, ou do evento danoso em vez do trânsito em julgado, conforme o caso.
Falta de memória auditável
Entregar apenas o valor final, sem demonstrar parcela por parcela — o que inviabiliza a defesa do cálculo caso seja questionado.
Dúvidas comuns sobre cálculo judicial
O que é liquidação de sentença?
Quais índices são usados no cálculo judicial?
Qual a diferença entre cálculo judicial e perícia contábil judicial?
É possível impugnar um cálculo já homologado?
Quanto tempo leva a elaboração de um cálculo judicial?
A Lei 14.905/2024 mudou o cálculo de todos os processos cíveis?
Preciso enviar os autos completos para orçar o serviço?
Em que formato o cálculo é entregue?
O que é analisado no cálculo revisional de dívida bancária?
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