Parecer técnico em embargos à execução: como contestar o valor cobrado

Na execução, o credor apresenta um valor e cabe ao executado demonstrar, de forma técnica, que aquele número está errado. O problema é conhecido de quem atua na área: a matemática financeira é um território que o advogado, formado em ciências humanas, raramente domina com profundidade. A tese jurídica pode estar impecável — mas sem o número que a sustente, o excesso de execução permanece invisível ao juízo.

É nesse ponto que entra o parecer técnico de cálculo. Ele não substitui o trabalho jurídico do advogado; ele o instrumentaliza, traduzindo a suspeita de cobrança indevida em uma demonstração numérica que o juiz possa verificar e acolher.

O que é excesso de execução — e por que ele passa despercebido

Há excesso de execução quando o valor cobrado supera o que é efetivamente devido. Diferente da inexigibilidade do título — que discute a própria existência da dívida —, o excesso é uma questão de quantidade: a dívida existe, mas o montante está inflado.

O excesso costuma nascer de erros que só aparecem quando alguém refaz a conta linha a linha:

• Índice de correção incorreto — aplicação de um indexador diferente do previsto no título ou na sentença, ou desatualizado frente à legislação vigente.
• Termo inicial dos juros equivocado — juros contados a partir de data anterior à devida, engordando o débito.
• Capitalização indevida (anatocismo) — juros incidindo sobre juros sem previsão legal ou contratual que a autorize.
• Encargos ilegais — comissão de permanência cumulada com outros encargos, multas acima do teto, tarifas indevidas.
• Sistema de amortização mal aplicado — distorções na Tabela Price ou no SAC que alteram a composição do saldo devedor.

Cada um desses erros, isolado, pode representar um desvio pequeno. Somados ao longo de anos de um contrato, transformam-se em diferenças expressivas — às vezes a maior parte do valor executado.

O parecer técnico como prova nos embargos

Nos embargos à execução, o parecer técnico cumpre uma função precisa: ele é a prova do excesso. Não basta alegar que a conta está errada; é preciso demonstrar, com memória de cálculo reproduzível, qual é o valor correto e onde está a diferença.

Um parecer bem elaborado apresenta:

• O recálculo integral do débito, com cada parcela, índice e critério explicitados.
• A identificação objetiva de cada ponto de divergência em relação ao cálculo do credor.
• A fundamentação normativa — a base legal e as normas das autoridades monetárias que sustentam a correção proposta.
• A conclusão com o valor que se entende devido, pronto para servir de base à decisão judicial.

Por que a habilitação de quem assina importa

Um parecer de cálculo vale pela solidez técnica de quem o subscreve. A elaboração de cálculos financeiros e a atuação em perícias dessa natureza têm habilitação reconhecida pelos conselhos de classe — o registro no Corecon, no caso do economista, e a normatização aplicável ao administrador judicial.

Essa é a diferença entre um parecer que se sustenta sob contraditório e um que é facilmente afastado: a assinatura técnica responsável, com memória de cálculo auditável, é o que confere ao documento força probatória. Um número sem lastro metodológico não resiste à impugnação da parte contrária.

O momento de agir

Nos embargos, o tempo é adversário. O prazo para embargar corre, e a construção de um recálculo consistente exige análise documental cuidadosa. Quanto antes a suspeita de excesso for convertida em parecer técnico, mais sólida chega a defesa ao juízo — e menor o risco de o valor inflado ser homologado.