Na perícia de revisão de contrato bancário, os quesitos são a ferramenta mais subestimada e mais decisiva. É por meio deles que o advogado direciona o perito — e um perito bem direcionado produz a prova que sustenta o pedido, enquanto um perito solto produz um laudo que não serve a ninguém.
O problema é que formular quesitos técnicos exige conhecimento de matemática financeira, e não de direito. Este guia apresenta os eixos que um bom conjunto de quesitos deve cobrir.
O momento: art. 465 do CPC
Os quesitos se apresentam no prazo do art. 465, §1º do CPC: 15 dias contados da intimação da nomeação do perito, o mesmo prazo para indicar assistente técnico. Perder esse momento significa aceitar que a perícia seja conduzida sem as perguntas que interessam à tese. Por isso, os quesitos devem estar prontos antes — pensados junto com a estratégia da ação.
Eixo 1 — A taxa de juros e a comparação com o BACEN
O quesito central de qualquer revisional. Não basta perguntar "a taxa é abusiva?" — o perito não deve opinar sobre abusividade, que é conclusão jurídica. O quesito eficaz pede o dado técnico:
- Qual a taxa de juros efetivamente contratada, mensal e anual?
- Qual a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para essa modalidade, no mês da contratação?
- Qual o percentual de diferença entre a taxa do contrato e a média do BACEN?
São essas respostas — objetivas, numéricas — que permitem ao juízo aferir a abusividade segundo o critério do STJ.
Eixo 2 — A capitalização de juros
O quesito deve verificar duas coisas separadamente: se há capitalização, e se ela foi pactuada. Perguntas como: o contrato aplica capitalização de juros? Em qual periodicidade? Havia previsão contratual expressa autorizando-a? Qual o impacto da capitalização sobre o saldo devedor, comparado a um cálculo sem ela?
Um dos quesitos mais reveladores é pedir ao perito que refaça o cálculo em dois cenários — com e sem a capitalização (ou com a taxa contratada e com a média do BACEN) — e aponte a diferença em reais. Esse contraste numérico transforma uma tese abstrata em um valor concreto que o juízo pode acolher.
Eixo 3 — O sistema de amortização
Tabela Price e SAC distribuem juros e principal de formas diferentes ao longo do contrato. Os quesitos devem esclarecer qual sistema foi aplicado, se sua aplicação está matematicamente correta e se há distorção na composição das parcelas. Erros de amortização são frequentes e passam despercebidos sem quesito específico.
Eixo 4 — Os encargos e a mora
Quesitos sobre a cobrança de comissão de permanência, sua eventual cumulação com outros encargos, multas, tarifas e o cálculo dos encargos moratórios. Aqui, além do valor, interessa o reflexo jurídico: encargos abusivos na normalidade podem descaracterizar a mora, o que o cálculo pericial ajuda a demonstrar.
Por que o assistente técnico faz diferença nos quesitos
O advogado conhece a tese, mas traduzir a tese em quesitos periciais precisos é tarefa técnica. Um assistente técnico formula perguntas que o perito não consegue responder de forma evasiva — perguntas ancoradas em dados verificáveis, que fecham as saídas para respostas genéricas.
A diferença aparece no laudo: quesitos bem construídos produzem respostas que sustentam o pedido; quesitos frouxos produzem um laudo que a defesa do banco desmonta. A qualidade da perícia é definida, em boa medida, antes de ela começar — no momento em que os quesitos são escritos.
Precisa de quesitos que direcionem a perícia à sua tese?
Elaboro os quesitos técnicos e atuo como assistente técnico na perícia de revisão de contrato bancário — perguntas precisas, ancoradas na comparação com a média BACEN e na análise de capitalização e encargos. Atuação remota, em todo o Brasil.
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