A APURAÇÃO DE HAVERES NUMA VISÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA

1) CONCEITO DE APURAÇÃO DE HAVERES:

Uma dissolução societária pode se tornar bem complexa. A perícia na apuração de haveres é fundamental para uma maior proximidade sobre o valor real devido ao sócio retirante.

Diversas são as razões para avaliar uma empresa, a apuração de haveres está dentro destes motivos. Os motivos podem ser de transferência de propriedade, dissolução societária, liquidação da sociedade, avaliar capacidade dos gestores em gerar lucro para os acionistas, operações societárias como fusão, cisão e incorporação, dentre outros motivos.

Apuração de haveres é um tipo particular de avaliação do valor da empresa. Ela tem como objetivo mensurar os valores de uma dissolução societária, em função da retirada, ou em caso de óbito, de um ou mais sócios.

 2) AVALIAÇÃO DO VALOR DA EMPRESA:

Não existe apenas um critério específico para analisar o valor de uma empresa. O modelo de análise será moldado pelas perspectivas do interessado em relação a continuidade ou descontinuidade da empresa.

O início da apuração se dará no momento da resolução societária, com a saída ou pelo óbito do sócio. Quem se retira, tenderá supervalorizar o valor da empresa para obter uma maior quantia sobre sua parte. Quem permanece, tenderá a subvalorizar o valor da empresa. Por esses motivos, a justiça se tornará o meio de definição desses conflitos econômicos e patrimoniais.

Na resolução societária deve-se manter assegurada a função social da empresa e sua continuidade. Os direitos dos sócios retirantes ou de seus herdeiros, serão analisados com um balanço patrimonial da empresa para apenas essa finalidade. O balanço patrimonial para análise dos valores devidos aos sócios retirantes tem o nome de “Balanço de Determinação”, que terá como base a data da resolução societária.

A grande dificuldade nesse tipo de avaliação será em relação a atualização das contas patrimoniais no intervalo de tempo entre a resolução societária e a apuração dos haveres dos sócios retirantes.

3) ANÁLISE DOS VALORES INTANGÍVEIS DA EMPRESA:

A mensuração do valor da empresa não se pode dar apenas analisando o período entre a resolução societária e a data da apuração dos haveres, no caso de uma ação judicial, pelo perito judicial. Toda empresa é aberta objetivando sua perpetuidade, excluindo algumas com prazos de vida pré-determinados.

Nesse sentido, é preciso analisar projeções de lucros futuros da empresa no momento da apuração dos haveres devidos aos sócios retirantes. Juridicamente, o termo aviamento se enquadra na apuração dos lucros futuros da empresa. Contabilmente, o termo que se dá para essa apuração de lucros futuros é Goodwill. O Fundo de Comércio é confundido com estes dois conceitos, porém este considera o valor total da empresa.

A empresa pode possuir ativos intangíveis como marca e patentes que devem ser mensurados no momento da apuração de haveres, através da análise do aviamento e do fundo de comércio.

4) FATORES ECONÔMICOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES:

Com os conceitos vistos acima, podemos perceber que existem três períodos de tempo distintos para análise:

a) O passado, com a base no momento da Resolução Societária;
b) O futuro, com a estimação dos valores dos lucros futuros da empresa por um determinado período de tempo, e;
c) No presente, com a apuração do Balanço de Determinação somados aos valores dos lucros futuros trazidos ao valor presente para a apuração de haveres.

Para melhor visualização:

É nítida a complexidade da apuração dos haveres. O Balanço de Determinação será elaborado com base no Balanço Patrimonial da empresa no momento da Resolução Societária. Considerando que o Balanço Patrimonial da empresa se equivale a uma fotografia da empresa em um determinado período de tempo, imagine como será complexo fazer a edição desta fotografia após meses até a elaboração do Balanço de Determinação no momento da apuração de haveres.

A projeção para análise do lucro futuro também é algo complexo. Muitos acabam utilizando taxas de juros pré-determinadas como a Selic ou Taxa de Juros de Longo Prazo, para trazer a valor presente o fluxo de caixa livre projetado. É preciso analisar de maneira mais aprofundada a taxa de desconto que será utilizada para descontar o fluxo de caixa futuro da empresa, com objetivo de ter um valor presente sobre as projeções de lucros da empresa.

Particularmente entendo que é preciso analisar todo o risco, a sensibilidade e taxa de crescimento nos períodos anteriores, como base de estimação da taxa mínima de atratividade do investimento. Para isso, é preciso utilizar o método de custo ponderado de capital, onde terá todo o risco de mercado do negócio, assim como a sensibilidade do setor que se enquadra a empresa, para que tenha o valor mais próximo do real possível.

Com esses dois momentos, o passado e o futuro da empresa, trazidos a valor presente, teremos a capacidade de mensurar o valor de maneira mais apropriada da empresa para que seja apurado o valor mais aproximado dos haveres devidos aos sócios retirantes ou seus herdeiros.

5) CONCLUSÃO:

Com as diversas possibilidades de análise de valor de uma empresa, é preciso utilizar metodologias baseadas nas melhores práticas de finanças corporativas.

A utilização de técnicas difundidas por todo o mundo nas análises de administração financeira trará uma melhor percepção e segurança na valoração dos ativos mensuração dos valores dos haveres devidos aos sócios dissidentes no momento da apuração dos haveres.

É de extrema importância que os magistrados busquem profissionais qualificados no momento da nomeação do perito judicial responsável para esse tipo de análise patrimonial. O entendimento do valor do dinheiro no tempo é algo fundamental. A percepção de incertezas futuras, como a mensuração dos riscos de mercado, também são características importantes no momento da apuração de haveres, na fase dos cálculos de aviamento.

Em alguns casos, é importante também elaborar estudos de viabilidade econômica no momento da apuração dos haveres, dependendo das condições que a empresa está inserida, como forma de fundamentar ainda mais o laudo, no momento de apurar os riscos inerentes ao setor que se encontra a empresa, condicionando assim, a continuidade e a função social da empresa.